CONTRATO DE ADESÃO AO CLUBE MEDCAR

1 - DAS PARTES CONTRATANTES

Contrato que entre si celebram, de um lado MEDCAR CLUBE DE DESCONTOS LTDA, CNPJ 36.965.444/0001-09, doravante denominada CONTRATADA e do outro lado, como proponente CONTRATANTE, a pessoa física devidamente qualificada na ficha de cadastro, mediante cláusulas e condições a seguir dispostas:

2 - CONCEITO DO CLUBE DE BENEFÍCIO

Serão concedidos ao beneficiário descontos e/ou benefícios, exclusividade na rede credenciada da contratada, de acordo com os termos e condições aplicáveis. Os descontos e/ou benefícios oferecidos observarão tabela própria, e estão relacionados à prestação de serviços e vendas de produtos, tudo mediante convênio estabelecido entre a contratada e os estabelecimentos e/ou profissionais prestadores dos respectivos serviços. Os referidos descontos incidem sobre os valores das tabelas de produtos, serviços e/ou procedimentos sendo detalhados mais adiante neste contrato. Não se trata de modalidade de plano de assistência à saúde, mas de operacionalização de descontos e benefícios pela contratada aos consumidores aderentes e assessoria para utilização dos mesmos, por meio de contratos de parcerias firmados com os respectivos prestadores de serviço.

3 - DO OBJETO DO CONTRATO

Através do presente instrumento, a contratada, na função de administradora de produtos e serviços vinculados ao seu CLUBE MEDCAR, fornecerá ao beneficiário expressamente indicado no ato da adesão, o direito de usar sua rede credenciada de profissionais e instituições, por meio de sistema eletrônico em meio digital, para usufruir dos descontos e/ou benefícios relacionados neste instrumento, mediante pagamento do contratual fixado, individual, familiar ou empresarial, na proposta de adesão do respectivo clube, que será reajustado nos termos aqui pactuados.

Nas modalidades familiar ou empresarial, todos os componentes dos grupos serão conceituados como beneficiários, sendo que o contratante representante do grupo familiar ou empresarial é conceituado como beneficiário titular (responsável financeiro), com o qual a contratada entrará em contato para manutenção e renovação do contrato.

Os serviços aqui previstos a serem prestados pela contratada limitam-se às áreas de administração e intermediação, ficando esta isenta de responsabilidade civil e penal, decorrentes da relação paciente X médico, clientes x prestadores, e demais relações comerciais, bem como isenta de todo e qualquer dano físico ou moral decorrente de procedimentos médicos e/ou que advenha de condenações judiciais ou administrativas por eles.

4 - DAS FORMAS DE ADESÃO E PAGAMENTO

A adesão aos cartões será sempre efetivada pelo beneficiário titular (responsável financeiro), por meio de qualquer um dos seguintes atos. a) assinatura de próprio punho b) por meio da internet medcar.net

O uso do sistema é gratuito, permitindo o agendamento também gratuito de consultas e outros procedimentos, com hora marcada, tais como avaliações médicas on-line, coleta laboratorial em domicílio, ECG e EEG em domicílio, auxílio funeral, acompanhamento do andamento da fila na clínica credenciada em tempo real, através do celular (FILA ZERO).

A realização dos agendamentos e execução dos serviços acima citados fica condicionada à disponibilidade dos profissionais que fazem parte da rede de parceiros credenciados, cabendo ao CLUBE MEDCAR apenas a intermediação desses serviços.

Para ter acesso aos benefícios do CLUBE MEDCAR, referentes a descontos em consultas, exames, dentistas, farmácias, Pet e comércio em geral, o beneficiário deverá estar adimplente com a ANUIDADE do clube, que poderá ser paga à vista ou parcelada, de acordo com as condições definidas nas tabelas vigentes.

A eventual inadimplência da anuidade do clube não impede o uso do sistema e agendamento dos serviços, perdendo o beneficiário apenas o direito aos descontos oferecidos pela rede.

A contratada terá o direito de suspender, unilateralmente, todos os benefícios concedidos ao beneficiário pelo presente contrato caso ocorra o não pagamento da anuidade, ou parcela da mesma. A reativação do direito aos benefícios ocorrerá após confirmação do referido pagamento.

Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pelo CLUBE MEDCAR, das anuidades não quitadas e em atraso pelo beneficiário, acrescidos de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m.

5 - DA VIGÊNCIA

Este contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme informado no momento de adesão ao respectivo CLUBE MEDCAR, contados a partir da data da contratação e efetivo pagamento da anuidade.

O início da utilização dos benefícios do clube, se dará a partir da confirmação do efetivo pagamento.

O reajuste da ANUIDADE ocorrerá em janeiro de cada ano, a critério da CONTRATADA, sendo informado por meio do sitio eletrônico medcar.net

6 - DA IDENTIFICAÇÃO

Os serviços previstos neste instrumento serão realizados mediante apresentação do CLUBE MEDCAR, de forma física ou digital, podendo o beneficiário utilizar provisoriamente o documento de identificação com foto, para acesso aos descontos nos serviços médicos da rede credenciada, caso seja necessário.

Pela emissão do cartão de identificação, caso disponibilizado de forma física, o contratante e/ou beneficiário, pagará à contratada o valor de R$ 10,00 (dez reais), a titulo de custeio.

A liberação de atendimento na rede credenciada a beneficiários que não portem os documentos descritos nesta cláusula ocorrerá mediante a possibilidade de confirmação da vigência do contrato, por liberalidade da clínica credenciada ou empresa conveniada à contratada.

7 - INCLUSÃO DE DEPENDENTES

Conforme tabela, há possibilidade de contratação inicial de grupo familiar, com até 05 (cinco) participantes, incluído o titular.

A inclusão de novos dependentes poderá ser efetivada a qualquer momento, pelo próprio titular, por meio do sistema ou site da CONTRATADA, no limite de até 04 (dependentes) por adesão, conforme valor individual informado na tabela encontrada no stands ou no site medcar.net

8 - DA RENOVAÇÃO

O presente contrato tem validade pelo prazo de 12(doze) meses, contados do pagamento da 1º mensalidade, renovando-se automaticamente, por prazo indeterminado, caso não haja manifestação expressa em contrário por uma das partes.

A não renovação do contrato desvinculará o beneficiário e/ou todo o grupo familiar ligado ao beneficiário responsável financeiro, cessando na ocasião todas as obrigações existentes entre as partes.

9 - DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

A qualquer tempo as partes poderão resilir unilateralmente o presente contrato, mesmo antes de findo o prazo contratual inicial de 12 (doze) meses. Nessa hipótese, a parte interessada deverá solicitar a rescisão por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O beneficiário deverá devolver à contratada eventuais cartões físicos sob sua responsabilidade, devidamente inutilizados.

O prazo para cancelamento do contrato com devolução integral da anuidade paga é de 07 (sete) dias, contados da data de contratação, desde que o contratante e todos os beneficiários do grupo familiar não tenham usufruído dos serviços contratados até a data da solicitação de cancelamentos.

10 - DAS CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E PRODUTOS COM DESCONTO

O beneficiário terá o direito de realizar consultas médicas em diversas especialidades, exames clínicos laboratoriais, bem como realizar outros procedimentos médicos ou adquirir produtos, disponibilizados pela rede credenciada, pagando no ato da realização dos mesmos, por cada procedimento ou produto, preços exclusivos, COM DESCONTO, de acordo com a tabela negociada pelo CLUBE MEDCAR junto aos parceiros credenciados, desde que adimplente com o pagamento das anuidades.

O direito aos benefícios do CLUBE MEDCAR é individual e intransferível.

11 - DAS EXCLUSÕES DESTE CONTRATO

O CLUBE MEDCAR não é Plano de Saúde, não se responsabilizando pelos serviços ofertados e nem pelo pagamento das despesas, bem como por eventuais ocorrências nos diversos estabelecimentos dos parceiros credenciados.

O CLUBE MEDCAR não assegura outros descontos ofertados obrigatoriamente por planos de saúde, bem como eventuais descontos adicionais, ofertados por liberalidade dos diversos estabelecimentos parceiros credenciados. Tudo que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador, assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados divulgados no site medcar.net

O CLUBE MEDCAR não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas conveniadas, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas. O CLUBE MEDCAR não se responsabiliza pelas informações prestados pelo beneficiário no momento da assinatura do contrato, reservando-se ao direito de regresso em caso de fraude.

O CLUBE MEDCAR não se responsabiliza por todo e qualquer tratamento ou consulta que requeiram internação hospitalar ou domiciliar, bem como todos e quaisquer procedimentos ilícitos ou antiéticos, sob o aspecto médico ou laboratorial e ainda os não reconhecidos pelas autoridades competentes;

O CLUBE MEDCAR não se responsabiliza por todos e quaisquer, tratamentos ou consultas que sejam realizadas em consultórios médicos, clínicas e laboratoriais não credenciadas ao CLUBE MEDCAR;

O CLUBE MEDCAR não se responsabiliza por procedimentos médicos que incluam próteses ou envolvam implantes, bem como qualquer atendimento em pronto socorro médico, bem como quaisquer outros procedimentos laboratoriais, médicos não expressamente descritos neste contrato;

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os atendimentos médicos, laboratoriais, odontológicos, e demais procedimentos intermediados, administrados e cobertos por este contrato, serão cobrados diretamente pelo próprio prestador credenciado, ou diretamente pelo sistema em meio digital da contratada.

O presente contrato deverá ser interpretado de acordo com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O beneficiário declara que tem pleno e inequívoco conhecimento das cláusulas do presente contrato, estando dele ciente para todos os fins de direito.